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STJ

Direito do Consumidor

Superendividamento: Como Repactuar Dívidas e Quando o Desenrola Brasil Não se Aplica

por Costa Cruz e Santos
Escrito por Costa Cruz e Santos

Viabilidade de Repactuação por Superendividamento de Contrato de Mútuo e Inelegibilidade ao Programa Desenrola Adimplentes O Paradigma do Superendividamento no Direito do Consumidor e a Doutrina Dominante O advento da …

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Direito de Família e Sucessões

Divórcio no Brasil: Guia Completo do Processo Judicial e Extrajudicial

por Costa Cruz e Santos
Escrito por Costa Cruz e Santos

O Rito Processual do Divórcio no Direito Brasileiro Introdução e Evolução Constitucional do Vínculo Matrimonial O regime jurídico da dissolução do vínculo matrimonial no Brasil experimentou profundas transformações estruturais nas …

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Direito Médico

Prontuário Médico: Quem Pode Acessar? Direitos do Paciente, Sigilo e Regras da LGPD

por Costa Cruz e Santos
Escrito por Costa Cruz e Santos

O Ônus da Impugnação Específica no Processo Civil Contemporâneo: Da Dogmática do Artigo 341 à Estratégia Forense de ExcelênciaO sistema processual civil brasileiro, consolidado pela Lei nº 13.105/2015, abandonou definitivamente …

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