O Direito à Saúde e o Fenômeno da Judicialização na Saúde Suplementar O direito à saúde, qualificado como um direito social fundamental pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, …
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Judicialização da Saúde
Reajuste Abusivo do Plano de Saúde: Direitos do Consumidor e Como Recorrer à Justiça
Escrito por Costa Cruz e Santos
Direito à saúde suplementar no Brasil: uma análise exaustiva sobre reajustes, abusividade e a proteção jurisdicional do consumidor O sistema de saúde suplementar no Brasil é um dos pilares da …