Viabilidade de Repactuação por Superendividamento de Contrato de Mútuo e Inelegibilidade ao Programa Desenrola Adimplentes O Paradigma do Superendividamento no Direito do Consumidor e a Doutrina Dominante O advento da …
Tag:
Código de Defesa do Consumidor
Reajuste Abusivo do Plano de Saúde: Direitos do Consumidor e Como Recorrer à Justiça
Escrito por Costa Cruz e Santos
Direito à saúde suplementar no Brasil: uma análise exaustiva sobre reajustes, abusividade e a proteção jurisdicional do consumidor O sistema de saúde suplementar no Brasil é um dos pilares da …