Liminar Contra Plano de Saúde: Tratamentos Fora do Rol da ANS
O Direito à Saúde e o Fenômeno da Judicialização na Saúde Suplementar O direito à saúde, qualificado como um direito social fundamental pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988,…
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O Ônus da Impugnação Específica no Processo Civil Contemporâneo: Da Dogmática do Artigo 341 à Estratégia Forense de ExcelênciaO sistema processual civil brasileiro, consolidado pela Lei nº 13.105/2015, abandonou definitivamente…